Após uma década de proibição, o governo federal decidiu reverter a suspensão das atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, que se estende entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A nova portaria, publicada recentemente, restabelece as normas de pesca que estavam em vigor antes da interrupção em 2016, motivada por preocupações com a contaminação devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A decisão de permitir a pesca na região foi respaldada por uma nota técnica da Anvisa, que garantiu a segurança do consumo do pescado, com base em monitoramentos realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 não introduz novas regras, mas reativa as disposições anteriores, incluindo modalidades de pesca, tipos de equipamentos e as espécies permitidas, além de períodos de defeso, que visam proteger a reprodução dos animais.
A área abrangida pela norma vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, cobrindo uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade. A portaria também estabelece um sistema de monitoramento contínuo da atividade pesqueira, assegurando que futuras decisões sobre a abertura ou fechamento da pesca sejam fundamentadas em dados científicos atualizados.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente afirmaram que a retomada da pesca será acompanhada por um plano de monitoramento integrado, que poderá ser ajustado conforme novos dados surgirem e com a participação das comunidades pesqueiras locais. É importante ressaltar que as regras poderão ser revista a qualquer momento, dependendo dos resultados do monitoramento.
Embora a nova portaria represente um avanço para os pescadores da região, não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem isenta a Samarco de suas obrigações de reparação em decorrência do desastre. O Ministério Público Federal foi acionado e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Em paralelo a essas mudanças, o Ministério da Saúde, em colaboração com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que visa reparar os danos à saúde das populações afetadas. O monitoramento da qualidade da água continua sendo uma prioridade, com análises realizadas por diversas instituições, incluindo a Funasa e laboratórios terceirizados.
Os resultados mais recentes indicam que a qualidade da água em várias localidades ao longo do Rio Doce está dentro dos padrões de potabilidade, embora a preocupação com a saúde pública e a recuperação do ecossistema marinho persista. A recuperação total da região ainda é um desafio, e a vigilância contínua será essencial para garantir a segurança dos pescados e a saúde da população local.
Crédito da imagem: Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois
